24-02-2025
[Aviso de Abertura de Concurso]: Requalificação e Alargamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados – Aviso N.º 08/C01-i05-RAM/2025
Investimento RE-C01-i05-RAM - Fortalecimento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (RAM)
As prioridades do investimento em causa visam a expansão e a qualificação da Rede de Cuidados Continuados Integrados da RAM (REDE), promovendo um reforço na resposta da saúde mental pediátrica. Pretende-se aumentar a capacidade de internamento, garantindo uma cobertura territorial eficiente e serviços de qualidade para crianças e adolescentes com necessidade de cuidados continuados integrados.
Condições de Acesso dos Beneficiários Finais
Os beneficiários finais abrangidos pelo presente Aviso são entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde, instituições particulares de solidariedade social e estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, desde que observem os seguintes requisitos: estarem legalmente constituídos e devidamente registados; terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social; terem a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito dos financiamentos dos Fundos Europeus; possuírem idoneidade e capacidade organizativa, técnica e financeira para desenvolver os respetivos projetos e assegurarem os meios técnicos, físicos, financeiros e humanos necessários à implementação do projeto.
Período de Candidaturas
O período de candidaturas tem início a 20-02-2025 e encerra em 20-03-2025, pelas 23:59:59 horas.
Dotação Orçamental
O montante financeiro disponível para os apoios previstos no presente aviso destina-se à construção de raiz, ampliação e remodelação de infraestruturas destinadas à criação de unidades de internamento na tipologia de Cuidados Continuados Integrados Pediátricos, com uma dotação total de 1.128.000,00€ (um milhão, cento e vinte e oito mil euros).
Critérios de Elegibilidade dos Projetos
Os projetos elegíveis devem cumprir as seguintes condições: não serem objeto de outro financiamento comunitário ou nacional para as mesmas despesas; garantir a criação de lugares de internamento para crianças e adolescentes na rede de cuidados continuados integrados; cumprir a legislação vigente em matéria de Saúde Mental e normas de instalação e funcionamento de unidades de internamento pediátrico; incluir a aquisição de equipamentos essenciais e garantir a eficiência energética dos edifícios, cumprindo requisitos ambientais e de sustentabilidade.
Para mais informações, consulte o aviso de abertura AQUI.
Para obtenção de mais esclarecimentos, utilize os seguintes contactos:
Candidaturas PRR: https://recuperarportugal.gov.pt/candidatura/8-requalificacao-e-alargamento-da-rede-erpi-v-aviso-de-abertura-de-concurso-n-o-8-c03-i03-ram-2025/
Site do IDR: https://www.idr.madeira.gov.pt/portal/
E-mail: PRRcandidaturasrede@iasaude.madeira.gov.pt
Atualizado a 24 de fevereiro de 2025