24-02-2025
[Aviso de Abertura de Concurso]: Requalificação e Alargamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados de Longa Duração – Aviso N.º 10/C01-i05-RAM/2025
Investimento RE-C01-i05-RAM - Fortalecimento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (RAM)
O presente Aviso de Abertura de Concurso insere-se no âmbito do investimento RE-C01-i05-RAM e tem como objetivo a requalificação de lugares existentes nas Unidades de Internamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados da RAM (REDE), na tipologia de Cuidados Continuados Integrados de Longa Duração e Manutenção. A iniciativa visa reforçar a capacidade de resposta da REDE, garantindo melhores condições de funcionamento e prestação de serviços às pessoas em necessidade de cuidados prolongados.
Condições de Acesso dos Beneficiários Finais
Os beneficiários finais abrangidos pelo presente Aviso são entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde, instituições particulares de solidariedade social e estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas. Para serem elegíveis, os candidatos devem cumprir requisitos específicos, incluindo: estarem legalmente constituídos e registados; possuir idoneidade e capacidade organizativa, técnica e financeira para desenvolver os respetivos projetos; encontrar-se regularmente licenciados e em conformidade com a legislação aplicável; cumprir obrigações fiscais e contributivas; dispor dos meios necessários para a execução do projeto.
Período de Candidaturas
O período de candidaturas tem início a 14-02-2025 e encerra em 14-03-2025, pelas 23:59:59 horas.
Dotação Orçamental
O montante financeiro disponível para os apoios previstos neste Aviso destina-se à requalificação de 268 lugares já existentes na tipologia de Unidades de Longa Duração e Manutenção, com um financiamento total de 5.346.600,00€ (cinco milhões, trezentos e quarenta e seis mil e seiscentos euros), correspondendo a 24,8% da meta global de 1.080 lugares.
Critérios de Elegibilidade dos Projetos
Os projetos elegíveis devem respeitar as seguintes condições: não terem sido objeto de financiamento anterior para criação de novos lugares na REDE; garantir a requalificação e modernização das infraestruturas existentes para proporcionar melhores condições de segurança, acessibilidade e conforto; cumprir a legislação e normas técnicas aplicáveis; integrar medidas de eficiência energética e sustentabilidade ambiental; respeitar normas de acessibilidade e mobilidade reduzida; demonstrar viabilidade técnica e financeira.
Apresentação das Candidaturas
As candidaturas devem ser submetidas eletronicamente através do Sistema de Informação de Recuperar Portugal (SIGA-BF), acompanhadas dos seguintes documentos: declaração de compromisso de honra sobre idoneidade e capacidade organizativa, técnica e financeira; documento comprovativo de constituição e licenciamento da entidade; declaração de regularização da situação contributiva e fiscal; projeto técnico detalhado de arquitetura e engenharia; estimativa de custos e cronograma de execução do projeto; comprovativo da titularidade ou posse do imóvel a intervencionar; declaração de compromisso sobre cumprimento das normas ambientais e energéticas.
Para mais informações, consulte o aviso de abertura AQUI.
Para obtenção de mais esclarecimentos, utilize os seguintes contactos:
Candidaturas PRR: https://recuperarportugal.gov.pt/candidatura/10-requalificacao-e-alargamento-da-rede-erpi-v-aviso-de-abertura-de-concurso-n-o-10-c03-i03-ram-2025/
Site do IDR: https://www.idr.madeira.gov.pt/portal/
E-mail: PRRcandidaturasrede@iasaude.madeira.gov.pt
Atualizado a 12 de março de 2025