28-03-2025
[Aviso de Abertura de Concurso] – Sistema de Incentivos “DESCARBONIZAR_RAM” - Aviso N.º 04/C21-i13-RAM/2025
Investimento RE-C21-i13-RAM – Descarbonização dos Transportes na Região Autónoma da Madeira (RAM)
O presente Aviso de Abertura de Concurso insere-se no âmbito do investimento RE-C21-i13-RAM e visa promover a independência energética e a transição ecológica, através do apoio à aquisição de autocarros limpos e respetivas infraestruturas de carregamento, no território da Região Autónoma da Madeira. O investimento enquadra-se na Componente C21 – REPowerEU, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O objetivo central é acelerar a descarbonização dos transportes terrestres na RAM, apoiando:
- A aquisição de autocarros limpos afetos ao transporte público rodoviário e ao transporte turístico;
- A aquisição e instalação de postos de carregamento/abastecimento para os referidos veículos.
Condições de Acesso dos Beneficiários Finais
São elegíveis:
- Operadores de transporte público rodoviário de passageiros, nos termos da Lei n.º 52/2015;
- Empresas de transporte turístico em autocarros, com domicílio fiscal na RAM.
Período de Candidaturas
O período de candidaturas tem início em 27 de março de 2025 e tem o seu términus dia 30 de novembro de 2025, até às 23h59.
Dotação Orçamental
A dotação total do presente Aviso é de 2.665.000,00 €, repartida da seguinte forma:
- Montante máximo por autocarro: 270.000,00 €.
- Financiamento: até 100% das despesas elegíveis
Tipologias de Operação Elegíveis
- Autocarros limpos: veículos novos com nível nulo de emissões (elétricos ou a hidrogénio), homologados nas categorias M2 ou M3;
- Infraestruturas de carregamento/abastecimento: incluindo equipamentos, obras de engenharia civil, instalação e licenciamento.
Despesas Elegíveis
São elegíveis:
- Diferença de custo entre autocarro limpo e autocarro Euro VI;
- Infraestruturas de carregamento/abastecimento (hidrogénio e/ou eletricidade);
- Ações de assistência técnica e comunicação (limitadas a 20% do valor elegível total).
Não são elegíveis: IVA, imóveis, manutenção, publicidade, veículos usados, entre outros (ver ponto 8 do Aviso).
Para mais informações, consulte o aviso de abertura AQUI.
Para obtenção de mais esclarecimentos, utilize os seguintes contactos:
Candidaturas PRR: https://shorturl.at/W3tC9
Site do IDR: https://www.idr.madeira.gov.pt/portal/
Atualizado a 28 de março de 2025