30-12-2009
Decreto-Lei n.º 74/2008
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais (DR, SÉRIE I, n.º 79, de 22 de Abril).