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Regulamento (CE) N.º 397/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Maio de 2009

30-12-2009

Altera o Regulamento (CE) n.º 1080/2006 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no que respeita à elegibilidade dos investimentos em matéria de eficiência energética e de energias renováveis no sector da habitação. (JOUE, n.º L126, de 21 de Maio)

   

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