30-12-2009
Regulamento (CE) N.º 397/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Maio de 2009
Altera o Regulamento (CE) n.º 1080/2006 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no que respeita à elegibilidade dos investimentos em matéria de eficiência energética e de energias renováveis no sector da habitação. (JOUE, n.º L126, de 21 de Maio)