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Portaria n.º 61/2021, publicada em JORAM, I Série, Número 39, de 3 de Março

Procede à quinta alteração da Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 110/2017, de 04 de abril, pela Portaria n.º 226/2017, de 03 de julho, pela Portaria n.º 154/2018 de 8 maio e pela Portaria 70/2019...

Ler Mais Atualizado a 08 de março de 2021

Portaria n.º 62/2021, publicada em JORAM, I Série, Número 39, de 3 de março

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 73/2015, de 25 de março com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 187/2015, de 14 de outubro e n.º 151/2018, de 8 de maio, a qual define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Progra...

Ler Mais Atualizado a 04 de março de 2021

Portaria n.º 43/2021, publicada em Diário da República, 1.ª Série, N.º 37, de 23 de fevereiro

Procede à nona alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, estabelece o regime jurídico específico do Fundo Social Europeu (FSE), definindo elegibi...

Ler Mais Atualizado a 04 de março de 2021

Resolução nº 162/2020 do Conselho de Governo, de 03 de abril

Procede à aprovação das medidas excecionais impostas pela Deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - CIC Portugal 2020 e, assim como, estabelecer outras orientações de âmbito regional, de...

Ler Mais Atualizado a 06 de abril de 2020

Resolução 151/2020 - Determina que competência para gestão dos montantes oriundos de reembolsos de projetos apoiados em sistemas de incentivos, é da Autoridade de Gestão - Instituto de Desenvolvimento Regional, IP - RAM.

Considerando os objetivos traçados pelo Programa de Governo, bem como as linhas estratégicas de política económica para o apoio ao tecido empresarial regional que, entre outras, prevê a gestão integrada dos instrumentos de apoio ao investimento, funcionamen...

Ler Mais Atualizado a 01 de abril de 2020

Despacho conjunto n.º 164/2019, publicado no JORAM, IIS, n.º 204, de 29/11

Nomeia, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, os membros do Conselho Diretivo do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, no cargo de Presidente, a licenciada em gestão e administração pública, Em...

Ler Mais Atualizado a 06 de dezembro de 2019

Decisão da Comissão C(2019) 3452 de 14-05-2019

Estabelece as orientações para determinar as correções financeiras a introduzir nas despesas financiadas pela União devido ao incumprimento das regras aplicáveis em matéria de contratos públicos

Ler Mais Atualizado a 27 de novembro de 2019

Decreto-Lei n.º 127/2019, publicado no DR, IS, n.º 165, de 29/08

Altera o modelo de governação e as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento.

Ler Mais Atualizado a 28 de outubro de 2019

Resolução n.º 543/2019,publicada em JORAM, Série I, n.º 137, de 26/08.

Fixa para as operações aprovadas no âmbito do Aviso de Abertura de Candidatura -  AAC n.º M1420-71-2019-17 - Ensino Profissional, um sistema de financiamento específico, a fim de permitir a realização de adiantamentos no montante de 3...

Ler Mais Atualizado a 28 de outubro de 2019

Declaração de retificação n.º 19/2019, publicada no JORAM, I série, n.º 136, de 23/08

Retifica a Portaria n.º 374/2019, de 8 de julho, que procede à Terceira Alteração ao Sistema de Apoio à Compensação dos Custos Adicionais das Empresas da Região Autónoma da Madeira (“Funcionamento 2020”), criado e regulamentado...

Ler Mais Atualizado a 28 de outubro de 2019

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