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- Decreto-Lei n.º 127/2019, publicado no DR, IS, n.º 165, de 29/08

Altera o modelo de governação e as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento.

Ler Mais Atualizado a 28 de outubro de 2019

Resolução n.º 543/2019,publicada em JORAM, Série I, n.º 137, de 26/08.

Fixa para as operações aprovadas no âmbito do Aviso de Abertura de Candidatura -  AAC n.º M1420-71-2019-17 - Ensino Profissional, um sistema de financiamento específico, a fim de permitir a realização de adiantamentos no montante de 3...

Ler Mais Atualizado a 28 de outubro de 2019

Declaração de retificação n.º 19/2019, publicada no JORAM, I série, n.º 136, de 23/08

Retifica a Portaria n.º 374/2019, de 8 de julho, que procede à Terceira Alteração ao Sistema de Apoio à Compensação dos Custos Adicionais das Empresas da Região Autónoma da Madeira (“Funcionamento 2020”), criado e regulamentado...

Ler Mais Atualizado a 28 de outubro de 2019

Comunicação da Comissão (2019/C 247/01), publicada no JOUE, C 247, de 23/07

Relativa à recuperação de auxílios estatais ilegais e incompatíveis.

Ler Mais Atualizado a 28 de outubro de 2019

• Declaração de retificação n.º 15/2019, publicada em JORAM, I série

Procede à retificação da Portaria n.º 374/2019, de 8 de julho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 109, de 8 de julho de 2019, que procede à terceira alteração ao Sistema de Apoio à Compensação dos C...

Ler Mais Atualizado a 28 de outubro de 2019

Resolução n.º 427/2019, publicado em JORAM, I série, de 10/07/2019.

Fixa um sistema de financiamento específico para as Operações de Baixo Montante cofinanciadas pelo FSE que consiste no pagamento de um único adiantamento no montante de 40% do valor aprovado para a operação, sem lugar a reembols...

Ler Mais Atualizado a 28 de outubro de 2019

Portaria n.º 374/2019, publicado no JORAM IS, n.º 109 de 8/07

Procede à terceira alteração ao Sistema de Apoio à Compensação dos Custos Adicionais das Empresas da Região Autónoma da Madeira (“Funcionamento 2020”), criado e regulamentado pela Portaria n.º 119/2015, de 17 de ...

Ler Mais Atualizado a 28 de outubro de 2019

Resolução n.º 406/2019, JORAM IS

Determina dar parecer positivo à proposta de Relatório Anual de Execução do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira (também designado por “Madeira 14 -20”), referente ao ano de 2018, a qual fica arquivada na Secretaria -Geral da...

Ler Mais Atualizado a 28 de outubro de 2019

Resolução n.º 405/2019, JORAM, IS

Ratifica a modalidade de tabela normalizada de custos unitários, a aplicar ao financiamento dos Estágios Profissionais promovidos pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP -RAM, na qualidade de beneficiário responsável pela execução de pol...

Ler Mais Atualizado a 28 de outubro de 2019

Comunicação da Comissão(2019/C 254/02), publicada no JOUE de 29/07/2019

Sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2019.

Ler Mais Atualizado a 28 de outubro de 2019

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