Publicado no JORAM II-S, n.º 182, Suplemento, de 16 de Junho. Altera o Despacho do Secretário Regional do Plano e Finanças, de 29 de Maio de 2003, publicado no JORAM II-S, n.º 109, de 6 de Junho, que define as competências, composição e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do POPRAM III.
Ler Mais | Atualizado a 03 de fevereiro de 2005 |