Procede à primeira alteração à Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, que regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro. (publicada no ...

Despacho Normativo n.º 12/2012, altera o despacho normativo n.º 4-A/2008, de 24 de janeiro (DR, n.º 98, II Série, de 21 de Maio)

Portaria n.º 851/2010, Regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro. (DR, IS, n.º 173 de 6 de Setembro);

Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, que estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu (DR, SÉRIE I, n.º 28, de 8 de Fevereiro)

Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu (DR, SÉRIE I, n.º 21, de 30 de Janeiro)

Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, prorrogando o período de elegibilidade transitória das despesas co-financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE) (DR, SÉRIE I, n.º 116, de 18 de Junho)

Estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu.

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais (DR, ...

Define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais (DR, SÉRIE I, n.º 179, de 17 de Setembro).

Aprova o Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013 (DR, SÉRIE I, n.º 126, de 03 de Julho).