Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 12/2022, de 19 de janeiro
Prorroga, pelo prazo de 10 dias corridos, a contar da publicitação da presente Resolução, o prazo máximo de 30 dias corridos após a conclusão do período dos 18 meses de carência, para que as empresas, em relação às qu...
| Ler Mais | Atualizado a 07 de fevereiro de 2022 |
Decisão da Comissão C(2019) 3452 de 14-05-2019
Estabelece as orientações para determinar as correções financeiras a introduzir nas despesas financiadas pela União devido ao incumprimento das regras aplicáveis em matéria de contratos públicos
| Ler Mais | Atualizado a 27 de novembro de 2019 |
Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, publicado no JOUE, n.º L193, de 31/07.
Relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n....
| Ler Mais | Atualizado a 18 de outubro de 2018 |
Portaria n.º 22/2013 que cria o Sistema de Incentivos à Internacionalização das Empresas da Região Autónoma da Madeira
Cria o Sistema de Incentivos à Internacionalização das Empresas da Região Autónoma da Madeira (publicada no JORAM, n.º 39, I Série, de 26 de março.
| Ler Mais | Atualizado a 01 de abril de 2013 |
Portaria n.º 128/2012, que procede à alteração do Sistema de Incentivos ao Funcionamento das empresas da Região Autónoma da Madeira (SI Funcionamento)
Altera o Sistema de Incentivos ao Funcionamento das empresas da Região Autónoma da Madeira (SI Funcionamento), criado e regulamentado pela Portaria n.º 12/2010 de 18 demarço e alterado pela Portaria n.º 80/2010, de 26 de outubro.
| Ler Mais | Atualizado a 17 de outubro de 2012 |
Portaria n.º 80/2010 - Alteração do Sistema de Incentivos ao Funcionamento (SI Funcionamento)
Portaria n.º 80/2010, procede à alteração do Sistema de Incentivos ao Funcionamento das Empresas da Região Autónoma da Madeira (SI Funcionamento) criado e regulamentado pela Portaria n.º 12/2010, de 18 de Março. (JORAM, IS, 2º S, n.º 101 ...
| Ler Mais | Atualizado a 02 de novembro de 2010 |
Regulamento do Sistema de Incentivos QUALIFICAR+ III - Portaria n.º 58/2010
Na senda do que vem sendo a política económica do Governo Regional da Madeira de estimular a instalação de determinado tipo de actividades em espaços delimitados e devidamente infra-estruturados, favorecendo a competitividade das empresas e a ca...
| Ler Mais | Atualizado a 23 de agosto de 2010 |
Regulamento de Aplicação do SI Funcionamento - Portaria nº 12/2010
A Portaria nº 12/2010 de 18 Março, aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos ao Funcionamento das Empresas da Região Autónoma da Madeira, adiante designado por SI-Funcionamento.
Este Sistema de Incentivos tem por obejctiv...
| Ler Mais | Atualizado a 23 de março de 2010 |
Regulamento do Sistema de Incentivos SI - TURISMO II - Portaria n.º 149/2009
Regulamento do Sistema de Incentivos à Promoção da Excelência Turística da Região Autónoma da Madeira II (SI TURISMO - II)
| Ler Mais | Atualizado a 04 de novembro de 2009 |
Regulamento do Sistema de Incentivos QUALIFICAR+ II - Portaria n.º 148/2009
Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação Empresarial da Região Autónoma da Madeira II (QUALIFICAR+ - II)
| Ler Mais | Atualizado a 04 de novembro de 2009 |