Legislação  |  Mercados Públicos

Decisão da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, de 2 de abril de 2019 (publicada no JOUE, n.º L99, de 15/04)

Relativa às regras internas em matéria de limitações de determinados direitos dos titulares de dados no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades realizadas pela Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

Ler Mais Atualizado a 14 de outubro de 2019

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2019/M, publicado no DR, IS, n.º 51, de 14/03

Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2019.

Ler Mais Atualizado a 08 de outubro de 2019

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M, publicado no DR n.º 251/2018, Série I, de 31/12

Aprova o orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019.

Ler Mais Atualizado a 07 de outubro de 2019

Lei n.º 71/2018, publicado no DR n.º 251/2018, Série I, de 31/12

aprova o orçamento do Estado para 2019.

Ler Mais Atualizado a 07 de outubro de 2019

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M, publicado no Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018, e define ainda a forma de distribuição de verbas dos jogos sociais atr...

Ler Mais Atualizado a 18 de outubro de 2018

Decreto-Lei n.º 33/2018, publicada no DR, n.º 93, IS, de 15/05.

estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018. Procede à alteração do Código dos Contratos Públicos (CCP).

Ler Mais Atualizado a 18 de outubro de 2018

Decreto Legislativo Regional 6/2018/M, publicada no DR, n.º 53, IS, de 15/03

Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.

Ler Mais Atualizado a 17 de outubro de 2018

Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, (publicada no JOUE, n.º L94, de 28 de março) relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva...

Ler Mais Atualizado a 07 de maio de 2014

Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, (publicada no JOUE, n.º L94, de 28 de março) relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE

Ler Mais Atualizado a 07 de maio de 2014

Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, (publicada no JOUE, n.º L94, de 28 de março) relativa à adjudicação de contratos de concessão.

Ler Mais Atualizado a 07 de maio de 2014

 1 2 3 4 5  

Consulte também

Programa Madeira 14-20Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de RecursosMAC 2014-2020IFRRU 2020BeneficiáriosPublicitação Anual de ApoiosConcursos Públicos de Aquisição

Projetos Co-financiados

Desenvolvimento de metodologias e otimização dos processos de cultivo e processamento de macroalgas para a indústria e economia azul
Desenvolvimento de metodologias e otimização dos processos d...
Rodape Logotipo do Governo RegionalCertificate ID: PT 05 1371.0Logotipo da União Europeia
Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM
Travessa do Cabido, 16 | 9000-715 Funchal
+351 291 214 000

Horário:
9:00-12:30 / 14:00-17:30

idr@madeira.gov.pt
NEWSLETTER
Desejo receber a newsletter do IDR, IP-RAM no seguinte e-mail:

Email