Decisão da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, de 2 de abril de 2019 (publicada no JOUE, n.º L99, de 15/04)

Relativa às regras internas em matéria de limitações de determinados direitos dos titulares de dados no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades realizadas pela Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

Ler Mais Atualizado a 14 de outubro de 2019


Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2019/M, publicado no DR, IS, n.º 51, de 14/03

Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2019.

Ler Mais Atualizado a 08 de outubro de 2019


Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M, publicado no DR n.º 251/2018, Série I, de 31/12

Aprova o orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019.

Ler Mais Atualizado a 07 de outubro de 2019


Lei n.º 71/2018, publicado no DR n.º 251/2018, Série I, de 31/12

aprova o orçamento do Estado para 2019.

Ler Mais Atualizado a 07 de outubro de 2019


Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M, publicado no Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018, e define ainda a forma de distribuição de verbas dos jogos sociais atr...

Ler Mais Atualizado a 18 de outubro de 2018


Decreto-Lei n.º 33/2018, publicada no DR, n.º 93, IS, de 15/05.

estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018. Procede à alteração do Código dos Contratos Públicos (CCP).

Ler Mais Atualizado a 18 de outubro de 2018


Decreto Legislativo Regional 6/2018/M, publicada no DR, n.º 53, IS, de 15/03

Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.

Ler Mais Atualizado a 17 de outubro de 2018


Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, (publicada no JOUE, n.º L94, de 28 de março) relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva...

Ler Mais Atualizado a 07 de maio de 2014


Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, (publicada no JOUE, n.º L94, de 28 de março) relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE

Ler Mais Atualizado a 07 de maio de 2014


Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, (publicada no JOUE, n.º L94, de 28 de março) relativa à adjudicação de contratos de concessão.

Ler Mais Atualizado a 07 de maio de 2014


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