Legislação  |  Mercados Públicos

- Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M, publicado no Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018, e define ainda a forma de distribuição de verbas dos jogos sociais atr...

Ler Mais Atualizado a 18 de outubro de 2018

Decreto-Lei n.º 33/2018, publicada no DR, n.º 93, IS, de 15/05.

estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018. Procede à alteração do Código dos Contratos Públicos (CCP).

Ler Mais Atualizado a 18 de outubro de 2018

Decreto Legislativo Regional 6/2018/M, publicada no DR, n.º 53, IS, de 15/03

Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.

Ler Mais Atualizado a 17 de outubro de 2018

Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, (publicada no JOUE, n.º L94, de 28 de março) relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva...

Ler Mais Atualizado a 07 de maio de 2014

Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, (publicada no JOUE, n.º L94, de 28 de março) relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE

Ler Mais Atualizado a 07 de maio de 2014

Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, (publicada no JOUE, n.º L94, de 28 de março) relativa à adjudicação de contratos de concessão.

Ler Mais Atualizado a 07 de maio de 2014

Directiva 89/440/CEE, de 18 de Julho de 1989

Altera a Directiva 71/305/CEE, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas

Ler Mais Atualizado a 10 de março de 2010

Directiva 89/665/CEE, do Conselho de 21 de Dezembro de 1989

Coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à aplicação dos processos de recurso em matéria de adjudicação dos contratos de direito público de obras de fornecimentos

Ler Mais Atualizado a 10 de março de 2010

Directiva 90/531/CEE, do Conselho de 17 de Setembro de 1990

Relativa aos procedimentos de celebração dos contratos de direito público nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações

Ler Mais Atualizado a 10 de março de 2010

Directiva 92/13/CEE, do Conselho de 25 de Fevereiro de 1992

Relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação das regras comunitária em matéria de procedimentos de celebração de contratos de direito público p...

Ler Mais Atualizado a 10 de março de 2010

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Consulte também

Programa Madeira 14-20Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de RecursosMAC 2014-2020IFRRU 2020BeneficiáriosPublicitação Anual de ApoiosConcursos Públicos de Aquisição

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