Relativa às regras internas em matéria de limitações de determinados direitos dos titulares de dados no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades realizadas pela Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2019.

Aprova o orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019.

aprova o orçamento do Estado para 2019.

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018, e define ainda a forma de distribuição de verbas dos jogos sociais atr...

estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018. Procede à alteração do Código dos Contratos Públicos (CCP).

Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.

Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, (publicada no JOUE, n.º L94, de 28 de março) relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva...

Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, (publicada no JOUE, n.º L94, de 28 de março) relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE

Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, (publicada no JOUE, n.º L94, de 28 de março) relativa à adjudicação de contratos de concessão.