Altera o modelo de governação e as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento.

altera o Estatuto do Bolseiro de Investigação.

Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento.

Procede à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financia...

Resolve de entre outras coisas, determinar a que entidades deve ser atribuída a gestão dos POs;

Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020