Fixa para as operações aprovadas no âmbito do Aviso de Abertura de Candidatura - AAC n.º M1420-71-2018-12 - Ensino Profissional, um sistema de financiamento específico, a fim de permitir a realização de adiantamentos no montante de 30% do financiamento p...

Relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n....

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 82/2015, de 15 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 140/2015, de 19 de agosto, respeitante à definição de regras relativas ao cofinanciamento pel...

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 73/2015, de 25 de março, que define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, designado por “Madeira 14-20”, relati...

Procede à quinta alteração da Portaria n.º 74/2015, de 25 de março, que estabelece regras comuns do regime jurídico específico do Fundo Social Europeu - FSE, na vertente de Formação Profissional, no âmbito das Prioridades de Investim...

Ratifica o financiamento através de taxa fixa de 15% dos custos diretos elegíveis com pessoal, para cobrir os restantes custos da operação, para o período de programação 2014-2020 (Portugal 2020) e dando cumprimento ao Acordo de Parceria celebrado e...

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 73/2015, de 25 de março que definiu o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, designado por “Madeira 14-20”, relat...

Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Conselho, publicada no JOUE, n.º 347, Série L, de 20 de dezembro

Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvol...