19-03-2024
Portaria n.º 98/2024, de 14 de março
1.ª Alteração à Portaria n.º 1139/2023, de 28 de dezembro, que aprovou o Regulamento Específico do Objetivo 4 - Madeira + Social e Inclusiva, no âmbito do Fundo Social Europeu para o período de programação 2021-2027
Atualizado a 19 de março de 2024