15-11-2010
Portaria n.º 84/2010 - Autoriza a aplicação na Região da Portaria n.º 851/2010
Portaria n.º 84/2010, autoriza a aplicação na Região da Portaria n.º 851/2010, de 6 de Setembro, que regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro. (JORAM, IS, 2º S, n.º 103 de 4 de Novembro).
| Transferir Anexo | Portaria n.º 84/2010 - Autoriza a aplicação na Região da Portaria n.º 851/2010
Inserido a 15-11-2010 |
-