19-02-2014
Portaria n.º 13/2014, que altera o Anexo I da Portaria n.º 15-A/2008, de 15 de fevereiro
Portaria n.º 13/2014, que altera o Anexo I da Portaria n.º 15-A/2008, de 15 de fevereiro, que aprovou o regulamento que estabelece as regras específicas de atribuição de cofinanciamento comunitário do Fundo Social Europeu (FSE), às operações apresentadas no âmbito dos domínios de intervenção previstos no Programa Operacional de Valorização do Potencial Humano e Coesão Social da Região. (publicada no JORAM, n.º 23, I Série, de 17 de fevereiro)
Atualizado a 19 de fevereiro de 2014