29-10-2016
Novos AVISOS MADEIRA 14-20 - Projetos públicos
Conforme já amplamente divulgado, a medida de gestão que levou à suspensão de Avisos destinados a entidades públicas, ocorrida no passado dia 10 de outubro, teve por finalidade:
- Encerrar Avisos que já não tinham dotação FEDER disponível, pois as candidaturas submetidas esgotam completamente o valor estabelecido no respetivo Aviso;
- Encerrar Avisos que já não se encontravam em vigor;
- Reformular o conteúdo dos Avisos, de modo a torná-los mais intuitivos e a contemplar alguns aspetos fundamentais, relacionados com o prazo de execução e com a contratualização dos indicadores da operação, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 2 do artº 23.º do DL 159/2014, de 27 de outubro.
O lançamento dos novos Avisos destinados às entidades públicas ou equiparadas será feito de acordo com os seguintes princípios:
- Prioridade aos avisos periódicos por Prioridade de Investimento, tendo em linha de conta:
a.Os recursos FEDER disponíveis e as ações a apoiar definidas no Programa;
b.Os princípios previstos para a seleção de operações consagrados no Programa Operacional, nomeadamente de transparência, simplicidade e de orientação para os resultados;
c.A maturidade e a importância estratégica dos projetos.
- Primazia às prioridades de investimento que à data não apresentam qualquer candidatura no contexto do Aviso anteriormente lançado.
Ainda no presente ano, está previsto o lançamento de 6 novos avisos nas seguintes áreas:
- Investigação científica e desenvolvimento tecnológico
- Apoios na área da economia social
- Infraestruturas e equipamentos sociais e de saúde
- Património natural e cultural
- Infraestruturas de ensino/formação
- Assistência Técnica
De modo a estreitar o relacionamento entre a Autoridade de Gestão (AG) e os potenciais beneficiários do Programa MADEIRA 14-20, e também obter uma informação mais adequada e atempada para a calendarização dos novos avisos, a AG convida todos os interessados a enviar as suas intenções de investimento por correio eletrónico para o endereço fundos@idr.madeira.gov.pt
Nesse correio eletrónico deve ser indicado no assunto “novos projetos” e enviadas as seguintes informações que são relevantes para análise da AG:
- Identificação da entidade beneficiária
- Natureza da entidade beneficiaria (pública, privada, sem fins lucrativos,…)
- Memória descritiva do projeto (descrição, objetivos, programação…)
- Prazo máximo de execução
- Investimento e componentes
- Montante indicativo de apoio solicitado
- Estado de execução à data (menção a concursos públicos e fase de execução das componentes)
- Proposta de enquadramento do projeto no Programa Madeira 1420 [(Eixo, Prioridade de Investimento e Tipologia de Intervenção); se o projeto enquadra-se numa Prioridade de Investimento abrangida por condicionalidade ex-ante; justificação para a contribuição da operação para os objetivos do referencial estratégico da RAM dentro da respetiva área; justificação para a compatibilidade da operação com o CompromissoMadeira@2020.