09-12-2016
Portaria n.º 238/2016, publicada no DR, n.º167, IS, de 31/08.
A presente portaria procede à segunda alteração à Portaria n.º 57 -B/2015, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 404 -A/2015, de 18 de novembro, e ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Atualizado a 09 de dezembro de 2016