07-08-2008
Relatório de Execução do POPRAM III - 2007
Nos termos do Artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1260/1999, de 21 de Julho, do Conselho, a Autoridade de Gestão “… enviará à Comissão Europeia um relatório anual de execução, no prazo de seis meses a contar do fim de cada ano civil completo de execução.” É neste contexto que surge o presente Relatório de Execução do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2000-2006 (POPRAM III), reportado a 31 de Dezembro de 2007.
A coordenação global deste documento esteve a cargo da Estrutura de Gestão do Programa (EAT POPRAM III), tendo assumido importância fundamental os contributos de cada uma das entidades intervenientes na gestão, em particular os contributos dos Gestores das componentes Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola – Secção Orientação (FEOGA-O), Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP) e Sistema de Incentivos a Pequenos Projectos Empresariais (SIPPE) e respectivas Estruturas de Apoio Técnico (EAT). Contribuiu, também, para a elaboração deste documento a Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, no domínio da protecção do Ambiente.
Este Relatório procurou seguir a estrutura apresentada nos anos anteriores, no respeito pelas orientações da Comissão Europeia (CE) e pelas orientações da Comissão de Gestão do Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006 (QCA III).
À semelhança de 2006, é um relatório produzido num período particularmente exigente, que abarca, por um lado, o processo de encerramento do Programa, e, por outro, a implementação dos Programas da RAM do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), a que lhe está associado o processo de criação dos Sistemas de Gestão e Controlo, impondo, naturalmente, às estruturas envolvidas um esforço acrescido, mas sempre encarado como um desafio às suas capacidades. Nesta fase, optou-se por continuar a manter uma breve apresentação do Programa em anexo a este relatório para apoio do mesmo (vd. Anexo Breve apresentação do programa).
Em anexo, versão aprovada em Junho de 2008