Auxílios de Estado

Informações sobre Auxilios de Estado

https://www.adcoesao.pt/fundos/portugal-2020/principios-e-politicas-horizontais/auxilios-de-estado/

https://www.adcoesao.pt/fundos/portugal-2020/principios-e-politicas-horizontais/auxilios-de-minimis/

 

Informações à Comissão Europeia

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão, de 16 de junho de 2014, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado.

Em cumprimento da obrigação de publicitação prevista no artigo 9º do Regulamento (EU) nº 651/2014 (RGIC), o sítio de pesquisa pública dos auxílios estatais concedidos ao abrigo do regime de geral de isenção por categorias encontra-se disponível no site do IDE, IP-RAM:

http://www.ideram.pt/Content/PaginasPublicas/Servicos-IDE-apoios-2014-2020-Sistemas-Incentivos-Investimento-PROCIENCIA2020

http://www.ideram.pt/Content/PaginasPublicas/Servicos-IDE-apoios-2014-2020-Sistemas-Incentivos-Investimento-VALORIZAR2020

A pesquisa pública dá acesso aos dados de concessão de auxílios estatais individuais comunicados pelos Estados-Membros, em conformidade com os requisitos de transparência para os auxílios estatais.  O objetivo da publicitação é promover a transparência das condições de atribuição dos referidos auxílios, permitindo aos interessados aceder às informações relevantes sobre os auxílios concedidos, tais como nome do beneficiário, montante, localização, setor e objetivo. 

Para informações complementares encontra-se disponível no endereço da Comissão Europeia:

https://webgate.ec.europa.eu/competition/transparency/public/search/home/

https://webgate.ec.europa.eu/competition/transparency/public/search