05-04-2017
Parlamento Europeu aprova ajuda de 3,9 milhões de euros à Madeira na sequência dos incêndios
O Parlamento Europeu (PE) aprovou, a 05 de abril, a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) para prestar assistência a Portugal na sequência dos incêndios florestais na Madeira, em agosto do ano passado. O montante total da ajuda é de 3 925 000 euros. O eurodeputado José Manuel Fernandes foi o relator do PE sobre esta proposta.
A proposta de mobilização do FSUE foi aprovada em plenário por 681 votos a favor, 11 contra e três abstenções. Para além da assistência financeira a Portugal, esta prevê também ajuda ao Reino Unido, na sequência das inundações ocorridas entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016, e a Chipre relativamente à grave seca sentida desde outubro de 2015 e aos incêndios de junho de 2016. O PE aprovou em paralelo o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2017.
Esta é a primeira decisão de mobilização do FSUE em 2017. A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do Fundo, esta decisão será aplicável a partir da data da sua adoção.
Contexto
Entre 8 e 13 de agosto de 2016, a ilha da Madeira sofreu grandes incêndios florestais, que consumiram uma área de 6 000 hectares. Resultaram na destruição de infraestruturas públicas essenciais, edifícios públicos, habitações particulares, estabelecimentos comerciais e explorações agrícolas.
No seu pedido de mobilização do FSUE, recebido pela Comissão Europeia em 21 de setembro de 2016, as autoridades portuguesas estimaram em 157 milhões de euros o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe. Uma vez que tal representa 3,84% do PIB da Madeira, superando o limiar de 1%, a catástrofe é considerada uma “catástrofe regional” na aceção do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento FSUE.
As autoridades portuguesas estimaram o custo das operações essenciais de emergência elegíveis em 7 347 milhões de euros, dos quais mais de 1 816 milhões de euros dizem respeito a custos de alojamento temporário e 1 756 milhões de euros a operações de limpeza.
A região afetada insere-se na categoria das “regiões menos desenvolvidas” para efeitos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) 2014-2020. As autoridades portuguesas manifestaram à Comissão a sua intenção de redistribuir o financiamento dos programas do FEEI a favor de medidas de recuperação.
Portugal solicitou o pagamento de um adiantamento, que foi concedido pela Comissão em 9 de novembro de 2016, no valor de 392 500 euros. Este montante foi pago integralmente.
Em conformidade com a prática passada, a Comissão propõe aplicar a percentagem de 2,5% dos prejuízos diretos totais, na medida em que se situa abaixo do limiar de Portugal para “catástrofes de grandes proporções”. O montante total da ajuda proposta ascende, por isso, a 3 925 000 euros.
O FSUE foi criado para apoiar financeiramente os Estados-Membros da UE e os países candidatos à adesão na eventualidade de catástrofes naturais. O Fundo foi criado por ocasião das graves inundações que assolaram a Europa Central no verão de 2002.
Fonte: Parlamento Europeu
Atualizado a 05 de abril de 2017