Programa MAC 2021-2027
O Programa de Cooperação Territorial Europeia INTERREG MAC 2021-2027, aprovado pela Comissão Europeia, a 21 de setembro de 2022, através da Decisão de execução C (2022) 6877, faz parte da vertente 4 (INTERREG D) de acordo com o estabelecido no artigo 3.4 do Reg. (UE) 2021/1059 que estabelece as disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (INTERREG) apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelos instrumentos de financiamento externo.
Um dos objetivos fundamentais do Programa centra-se na cooperação das regiões ultraperiféricas entre si com os países e territórios do ultramar (PTU) ou países terceiros, sócios vizinhos ou organizações regionais de integração e cooperação, ou com vários deles, em torno de temáticas e atuações que respondam a desafios conjuntos sobre os quais se possa trabalhar conjuntamente no desenvolvimento de soluções partilhadas, com o objetivo de facilitar a sua integração regional e o desenvolvimento harmonioso na sua vizinhança.
A área de cooperação abrangida pelo Programa, para o período de 2021-2027 foi alargada a mais 4 países terceiros, passando assim a ser composta por três regiões ultraperiféricas europeias - Açores, Madeira e Canárias - pertencentes a dois Estados membros, Portugal e Espanha, e por sete países terceiros - Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Mauritânia, Senegal e São Tomé e Príncipe - cinco dos quais fazem parte da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO).
O Programa MAC 2021-2027 abrange quatro prioridades que correspondem a dois objetivos políticos: OP1 – Uma Europa mais competitiva e Inteligente e OP2 – Uma Europa mais verde e dois objetivos específicos INTERREG: OEI 1 – Uma melhor governação em Cooperação e OEI2 – Uma Europa mais segura e Protegida, englobando no seu conjunto quatro grandes prioridades de ação:
- Prioridade 1: MAC Inteligente – melhorar a competitividade das empresas através de uma transformação económica inovadora e inteligente.
- Prioridade 2: MAC Verde – transição ecológica, apoio ao desenvolvimento de uma economia verde e azul, luta contra a mudança climática, prevenção e gestão de riscos e catástrofes.
- Prioridade 3: MAC Governação – Melhoramento da governação da cooperação.
- Prioridade 4: MAC Mobilidade – Gestão da mobilidade e da migração.
O orçamento do programa corresponde a cerca de 170 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), dos quais 16,4 milhões estão afetos à Região Autónoma da Madeira e outros 16,4 milhões estão afetos à Região Autónoma dos Açores.
A taxa de cofinanciamento dos projetos aprovados é de 85% do investimento total, beneficiando das ajudas concedidas as seguintes entidades:
- Administração pública regional e local e entidades de direito público e privado vinculadas às mesmas;
- Universidades, centros de investigação, institutos tecnológicos e fundações;
- Empresas e entidades com fins lucrativos (apenas no Objetivo específico 1.1. da prioridade 1. MAC Inteligente);
- Câmaras de Comércio, associações empresariais e profissionais e outros organismos socioeconómicos;
- Outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com sede e competências para atuarem nas regiões dos Açores, Madeira ou Canárias ou nos países terceiros.
No âmbito do MAC 2021-2027, qualquer projeto desenvolvido no quadro do Programa deve apresentar resultados que impliquem um benefício ou um retorno claro e quantificável para todos os participantes, isto é, tanto para a parte europeia como para a africana.
Para informações mais detalhadas sobre o Programa, queira, por favor, consultar AQUI.