Saltar para o conteúdo principal da página

Programa MAC 2021-2027

MAC 2021-2027

O Programa de Cooperação Territorial Europeia INTERREG MAC 2021-2027, aprovado pela Comissão Europeia, a 21 de setembro de 2022, através da Decisão de execução C (2022) 6877, faz parte da vertente 4 (INTERREG D) de acordo com o estabelecido no artigo 3.4 do Reg. (UE) 2021/1059 que estabelece as disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (INTERREG) apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelos instrumentos de financiamento externo.

Um dos objetivos fundamentais do Programa centra-se na cooperação das regiões ultraperiféricas entre si com os países e territórios do ultramar (PTU) ou países terceiros, sócios vizinhos ou organizações regionais de integração e cooperação, ou com vários deles, em torno de temáticas e atuações que respondam a desafios conjuntos sobre os quais se possa trabalhar conjuntamente no desenvolvimento de soluções partilhadas, com o objetivo de facilitar a sua integração regional e o desenvolvimento harmonioso na sua vizinhança.

A área de cooperação abrangida pelo Programa, para o período de 2021-2027 foi alargada a mais 4 países terceiros, passando assim a ser composta por três regiões ultraperiféricas europeias - Açores, Madeira e Canárias - pertencentes a dois Estados membros, Portugal e Espanha, e por sete países terceiros - Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Mauritânia, Senegal e São Tomé e Príncipe - cinco dos quais fazem parte da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO).

MAC 2021-2027

 

Prioridades abrangidas pelo MAC 2021-2027

OBJETIVO ESPECÍFICO 1.1
Desenvolvimento e melhoria das capacidades de investigação e inovação e a implantação de tecnologias avançadas.
 

Desenvolvimento e melhoria das capacidades de investigação e inovação e a implantação de tecnologias avançadas

Os esforços da cooperação devem seguir duas direções:

  • Consolidar um “ecossistema” tecnológico comum que facilite a interação entre a universidade e centros de investigação com a indústria
  • Promover a Cooperação público-privada, para superar dificuldades que o tecido produtivo enfrenta, particularmente as PME´s, reunindo as capacidades de investigação do território com as necessidades efetivas do tecido produtivo, alcançando massas críticas e minimizando a dispersão de esforços no espaço de cooperação

 

Tipologia de ações a apoiar:

Ações de colaboração entre centros de investigação e empresas, nomeadamente que promovam ou apoiem:

  • A utilização de infraestruturas públicas de investigação pelas empresas (para ensaios experimentais, instalação e monitorização de protótipos, etc.);
  • A utilização de terrenos ou espaços para os adaptar e equipar com as infraestruturas e equipamentos necessários para que as empresas e centros de investigação possam criar e desenvolver conjuntamente atividades de I&D inovadoras ou especializadas;
  • A colaboração entre os setores público e privado em I&D e inovação;

 

Ações de transferência de tecnologia entre universidades/centros de investigação e empresas (nas áreas estratégicas – agroalimentar, bioeconomia, crescimento azul, aeroespacial, turismo e indústrias criativas, entre outros), nomeadamente:

  • Apoio à geração de empresas de base tecnológica de instituições de investigação;
  • Reforço da atividade dos OTRIs (gabinetes de transferência de resultados de investigação) ou similares;
  • Promoção do empreendedorismo entre os investigadores;
  • Reforço da colaboração com empresas privadas (desenvolvimento de modelos e serviços inovadores, valorização de tecnologias, acordos, consórcios);

OBJETIVO ESPECÍFICO 1.3
Reforço do crescimento sustentável e da competitividade das PME's e a criação de emprego nestas, também mediante investimentos que criem rendimentos.
 

Espera-se que os projetos no âmbito deste objetivo contribuam para o Plano de Ação 2.0 do Atlântico para uma economia azul sustentável, resiliente e competitiva.

Tipologia de ações a apoiar:

  • Sensibilização, assessoria, tutelagem e acompanhamento ao tecido produtivo nos processos de inovação;
  • Desenvolvimento de aplicações inovadoras que utilizem as tecnologias digitais avançadas, como o Big Data e a inteligência artificial na medição, gestão e tomada de decisões;
  • Iniciativas que aumentem a capacidade das PME's e das microempresas, para inovar;
  • Atividades de geração e transferência de know-how em gestão de empresas de base tecnológica, experiências-piloto, criação de empresas de spin-off, etc.
  • Criação de plataformas de comercialização conjunta para otimização dos processos e redução dos custos, de plataformas público-privadas de apoio às PME's e de plataformas de comercialização conjunta para otimização dos processos e redução dos custos;
  • Serviços de apoio para a inovação e a internacionalização;

 

A taxa de cofinanciamento dos projetos aprovados é de 85% do investimento total, beneficiando das ajudas concedidas as seguintes entidades:

  • Administração pública regional e local e entidades de direito público e privado vinculadas às mesmas;
  • Universidades, centros de investigação, institutos tecnológicos e fundações;
  • Empresas e entidades com fins lucrativos (apenas no Objetivo específico 1.1. da prioridade 1. MAC Inteligente);
  • Câmaras de Comércio, associações empresariais e profissionais e outros organismos socioeconómicos;
  • Outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com sede e competências para atuarem nas regiões dos Açores, Madeira ou Canárias ou nos países terceiros.

No âmbito do MAC 2021-2027, qualquer projeto desenvolvido no quadro do Programa deve apresentar resultados que impliquem um benefício ou um retorno claro e quantificável para todos os participantes, isto é, tanto para a parte europeia como para a africana.

 

Notícias Convocatórias Mais Info Acesso e-MAC


Logotipo do Governo Regional da Madeira
Logotipo do Governo Regional da Madeira - Secretaria Regional das Finanças
Certificate ID: PT 05 1371.0
Logotipo da União Europeia