Gestão de Despesas com Pessoal
Despacho Secretariado
Despacho Gestionário
De acordo com os artigos 3º e 4º da Lei que estabelece os Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações (LVCR) foi determinado através de Despacho:
SIADAP 2 e 3 - Avaliação de Desempenho