PRR - Plano de Recuperação e Resiliência
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um Programa integrado no pacote extraordinário de financiamento aprovado pela Comissão Europeia para dotar os países da zona euro de instrumentos destinados à recuperação económica e social, o Next Generation EU. O PRR é o instrumento nacional do Mecanismo de Recuperação e Resiliência aprovado pela CE.
O PRR, a implementar até 2026, foi criado com o objetivo de acelerar a recuperação económica e social e promover uma transformação resiliente e justa, colocando Portugal no caminho da dupla transição, verde e digital.
O PRR está organizado em 3 dimensões estratégicas: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital, e tem uma estrutura de gestão centralizada na relação entre os Estados Membros e a Comissão Europeia.
A nível nacional, a eficácia na execução das medidas e no alcance dos resultados influenciou um modelo de governação em dois níveis: centralizado na gestão monitorização e controlo e descentralizado na execução, através de beneficiários intermediários e beneficiários diretos.
Na Região Autónoma da Madeira é o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, na qualidade de Beneficiário Intermediário, que assegura as competências que foram contratualizadas entre a EMRP e a Região.
Dimensões Estrututantes do PRR-RAM
O Plano de Recuperação e Resiliência na Região Autónoma da Madeira tem uma dotação de 561 M€ e conta com 12 Investimentos, distribuídos pelas 3 dimensões.
A Componente 1 do PRR pretende reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de modo a dar resposta às mudanças demográficas e epidemiológicas do país, à inovação terapêutica e
tecnológica, à tendência de custos crescentes em saúde e às expetativas de uma sociedade mais informada e exigente. Atualmente, o sistema de saúde português enfrenta importantes desafios
associados à evolução das necessidades em saúde e ao aumento das exigências e expectativas da população.
A dimensão Transição Climática resulta do compromisso e contributo de Portugal para as metas climáticas que permitirão o alcance da neutralidade carbónica até 2050. A descarbonização da economia e da sociedade oferece condições irrepetíveis e prepara o país para realidades que configurarão os fatores de competitividade num futuro próximo.
A Transição Climática no PRR-RAM conta com 69 milhões de euros de dotação para 1 Investimento na Componente Hidrogénio e Renováveis, com incidência na potenciação da eletricidade renovável no Arquipélago da Madeira.
Na dimensão Transição Digital, estão previstas reformas e investimentos significativos nas áreas da digitalização de empresas, do estado e no fornecimento de competências digitais na educação, saúde, cultura e gestão florestal.
Dimensão Transição Digital: 99 milhões de euros distribuídos por 3 Investimentos, 2 na componente Administração Pública – Capacitação, Digitalização e Interoperacionalidade e Cibersegurança tendo em vista a Transição Digital da Administração Pública Regional e 1 na Componente Escola Digital, através do Programa de Aceleração da Digitalização da Educação na RAM.
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