PRR - Plano de Recuperação e Resiliência

O Conselho da União Europeia, com o intuito de apoiar os seus Estados-Membros no contexto do surgimento da crise pandémica decorrente da COVID 19, criou um instrumento europeu estratégico - NextGenerationEU - alicerçado em várias vertentes, entre as quais o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, orientado para a promoção de uma recuperação económica baseada na resiliência económica, transição climática e transição digital. Deste Mecanismo resultou a definição por cada Estado-Membro do respetivo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O PRR português tem aplicação nacional e terá um período de execução até 2026, visando implementar um conjunto de reformas e de investimentos. Em termos de dotação, no seu global, conta com recursos que ascendem a 13,9 mil M€ de subvenções, aos quais ainda serão somados os relativos à vertente de empréstimos que rondará os 2,7 mil M€, totalizando em montante de 16,6 mil M€. Estes apoios serão reavaliados pelas autoridades nacionais, no segundo semestre de 2022, podendo dar lugar ao recurso adicional a 2,3 mil M€ de apoios sob a forma de empréstimos, em função do nível de procura gerada no PRR pelas empresas, nas medidas de Capitalização e nas Agendas Mobilizadoras da Reindustrialização e em função da dinâmica das finanças públicas.

No caso específico dos investimentos da Região Autónoma da Madeira, a dotação direta atribuída foi de 561M€ em termos de subvenções, representando 4% do valor global de subvenções. A este valor soma-se o acesso a 136,2M€ ao nível dos programas nacionais, representando assim 5% do valor nacional. Ao nível da vertente empréstimos, a Região poderá aceder ao montante global contratualizado a nível nacional, isto é, os 2,7 mil M€, os quais podem vir a ser reforçados em função da reavaliação que decorrerá no segundo semestre de 2022.

Mais informações https://recuperarportugal.gov.pt/