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Instrumentos de Base Territorial

Nas últimas décadas as abordagens integradas de base territorial desenvolvidas em Portugal têm surgido sobretudo associadas aos fundos europeus. Este tipo de abordagens visa responder às necessidades específicas dos diversos territórios através de uma definição clara de objetivos e de um conjunto articulado de políticas ou de instrumentos ajustados às necessidades diagnosticadas.

Assim, embora de forma descontinuada, muitas foram as gerações de abordagens integradas implementadas desde os anos 80 com os Programas Integrados de Desenvolvimento Regional (PIDR) e as Operações Integradas de Desenvolvimento Regional (OID), passando pelos anos 90 com Programa de Ações Específicas para o Douro (PRODOURO), a Ação de Valorização do Norte Alentejano (AVNA), o Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Côa (PROCÔA), a Ação de Valorização do Baixo Guadiana (ODIANA) e o Programa Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva (PEDIZA), até às contratualizações multinível iniciadas no QCA I (1989-1993) de forma experimental entre uma comissão de coordenação e desenvolvimento regional e uma associação de municípios e, generalizada no período seguinte e alargada a outros territórios do Continente com contratos entre as Autoridades de Gestão dos Programas financiadores e as comunidades intermunicipais ou áreas metropolitanas.

 

A par destas abordagens integradas de natureza regional, outras de natureza sub-regional ou local foram também sendo implementadas ao longo destas décadas visando especificamente a promoção do desenvolvimento rural (abordagem LEADER) e do ambiente urbano, sobretudo na revitalização das atividades económicas (comércio) e do edificado e espaço público (por exemplo: PROCOM, URBCOM, POLIS, POLIS XXI).

No período vigente a dimensão territorial da Política de Coesão à escala subnacional e subregional é significativamente valorizada, tal como o demonstram os instrumentos de aprofundamento da subsidiariedade colocadas à disposição dos Estados membros pelos regulamentos comunitários no âmbito das Abordagens Integradas de Desenvolvimento Territorial (Instrumentos Territoriais):

  • Os Investimentos Territoriais Integrados, mobilizados em Portugal através dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT);
  • O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC);
  • As Ações Integradas para o Desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS), implementadas através dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU).

Refletindo o pressuposto de que a territorialização das políticas públicas deverá estar alinhada com a organização territorial do Estado, a escala das NUTS III foi assumida como referencial para a elaboração das Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT) que visam assegurar a coerência e integração dos investimentos previstos nos programas contratualizados assim como nas demais intervenções de cariz subregional, de cariz urbano ou de base local.

A sua implementação é assegurada por uma Comissão, coordenada pela Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), e composta pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (ADC), pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mar 2020 e pelas autoridades de gestão dos programas operacionais temáticos, programas operacionais regionais do continente, das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e do Programa Operacional Transnacional Espaço Atlântico (PO Espaço Atlântico). O ITI Mar não tem qualquer dotação financeira associada, qualquer que seja o fundo em causa, sendo o financiamento a projetos efetuado através dos procedimentos desenvolvidos pela normal implementação dos programas operacionais. A monitorização integrada da utilização dos FEEI compreende, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/2015, de 16 de setembro, as seguintes vertentes:

  • Monitorização estratégica e dos resultados dos FEEI no mar;
  • Monitorização da execução dos programas operacionais no que se refere às realizações no mar;
  • Monitorização do interesse de potenciais promotores na temática do mar.
O ITI Mar dispõe, através da DGPM, de um mecanismo de assistência a potenciais promotores de projetos na temática do Mar. É sobretudo durante o ano de 2017 que se regista um aumento da procura deste mecanismo, sobretudo nas áreas da Literacia do Oceano, Aquicultura, I&D, Pesca e Construção e Reparação naval. Para o aumento da procura terá contribuído a participação e divulgação em eventos (Business2Sea, Conferências do Mar), a produção de materiais promocionais e a criação do balcão de atendimento presencial, telefónico e eletrónico. O primeiro exercício de monitorização integrada do apoio de fundos comunitários às políticas do mar deve ser considerado apenas um ponto de partida que será aperfeiçoado em anos subsequentes, à medida que as entidades que integram a Comissão de Implementação do ITI Mar aprofundam o conhecimento e a prática nesta área de análise.

 

Consulte também

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