06-04-2020
Medidas Excecionais de apoio aos Beneficiários
Foi publicada no Jornal Oficial da RAM, I Série, n.º 63, na passada sexta-feira, 3 de abril, a Resolução nº 162/2020 do Conselho de Governo, que procede à aprovação das medidas excecionais impostas pela Deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - CIC Portugal 2020 e, assim como, estabelecer outras orientações de âmbito regional, de modo a responder aos novos cenários decorrentes da pandemia que se verificam na Região, e atenuar, desta feita, as consequências a nível económico e social da pandemia COVID -19, junto dos beneficiários.
Atualizado a 06 de abril de 2020