21-11-2022

Instituto de Desenvolvimento Regional divulga o 23º Boletim Trimestral sobre a aplicação dos Fundos Comunitários na RAM

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O Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM divulga o 23.º Boletim Trimestral de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento na Região Autónoma da Madeira (RAM), publicação esta que tem por objetivo disponibilizar informação sobre a aplicação dos fundos comunitários na RAM.

A divulgação e a publicitação dos apoios concedidos pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimentos (FEEI) constitui uma responsabilidade dos organismos de gestão e bem como dos beneficiários finais desses apoios, prevista na legislação comunitária e nacional. Esta obrigação visa informar os cidadãos sobre o papel da União Europeia (UE) no desenvolvimento económico e social e na redução das assimetrias regionais, alicerçado no esforço conjunto dos contribuintes europeus, através da divulgação dos projetos apoiados e dos seus resultados, bem como na promoção da transparência dos apoios concedidos.

Com esta publicação, o IDR, IP-RAM pretende de uma forma simples e acessível, com recurso à apresentação gráfica, facultar informação sobre a implementação dos Fundos da União Europeia geridos pelas autoridades regionais.

Resumo do Ponto de Situação dos Fundos Comunitários na RAM - 2014-2020 em 30.09.2022 (com REACT-EU)

De destacar o nível de compromisso alcançado no Programa Operacional da Região (Madeira 14-2020), com uma taxa de overbooking de 5%, o qual tem o intuito de garantir o integral aproveitamento da subvenção FEDER e FSE consignada à Região através do referido Programa. De realçar ainda as taxas de comprometimento e execução registadas pela IEJ (POISE) de 116% e de 91% (Iniciativa complementar às medidas apoiadas pelo FSE no Madeira 14-20) assim como também pelo POSEUR (104% e 91%, respetivamente) no que se refere às intervenções implementadas na RAM que beneficiam de apoio comunitário através dos referidos Programas Nacionais.

Performance do PT2020 em 30.09.2022

A performance dos Fundos Comunitários na RAM (75%), apresentava-se 3 p.p. acima da média do PT2020, que, em 30-09-2022, registava uma taxa média de execução de 78% (sem REACT-EU), com destaque para o PO Madeira 14-20, que apresenta uma taxa média de execução superior em 3 p.p. (81%).

Atualizado a 30 de novembro de 2022

   

  • Transferir Anexo23º Boletim Trimestral de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento na Região Autónoma da Madeira
    Inserido a 30-11-2022
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