20-02-2023
Instituto de Desenvolvimento Regional divulga o 24º Boletim Trimestral sobre a aplicação dos Fundos Comunitários na RAM
O Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM divulga o 24.º Boletim Trimestral de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento na Região Autónoma da Madeira (RAM), publicação esta que tem por objetivo disponibilizar informação sobre a aplicação dos fundos comunitários na RAM.
A divulgação e a publicitação dos apoios concedidos pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimentos (FEEI) constitui uma responsabilidade dos organismos de gestão e bem como dos beneficiários finais desses apoios, prevista na legislação comunitária e nacional.
Esta obrigação visa informar os cidadãos sobre o papel da União Europeia (UE) no desenvolvimento económico e social e na redução das assimetrias regionais, alicerçado no esforço conjunto dos contribuintes europeus, através da divulgação dos projetos apoiados e dos seus resultados, bem como na promoção da transparência dos apoios concedidos.
Com esta publicação, o IDR, IP-RAM pretende de uma forma simples e acessível, com recurso à apresentação gráfica, facultar informação sobre a implementação dos Fundos da União Europeia geridos pelas autoridades regionais.
Resumo do Ponto de Situação dos Fundos Comunitários na RAM - 2014-2020 em 31.12.2022 (com REACT-EU)
De destacar o nível de compromisso alcançado no Programa Operacional da Região (Madeira 14-2020), com uma taxa de overbooking de 6%, a qual tem o intuito de garantir o integral aproveitamento da subvenção FEDER e FSE consignada à Região através do referido Programa. De realçar ainda as taxas de comprometimento e de execução registadas pela IEJ (POISE) de 116% e de 91% (Iniciativa complementar às medidas apoiadas pelo FSE no Madeira 14-20) assim como também pelo POSEUR (105% e 96%, respetivamente) no que se refere às intervenções implementadas na RAM que beneficiam de apoio comunitário através dos referidos Programas Nacionais.
Performance do PT2020 em 31.12.2022
O Portugal 2020 atingiu, no quarto trimestre de 2022, uma taxa de compromisso de 116% e uma taxa de execução de 85% (não incluindo os fundos Next Generation EU – REACT-EU).
A publicação encontra-se disponível no portal de Internet do IDR, IP-RAM, no endereço http://www.idr. madeira.gov.pt/, para efeitos de consulta e análise pública, em geral, e poderá ser subscrita através de assinatura on-line.
Atualizado a 20 de fevereiro de 2023