09-11-2023
Portaria n.º 859/2023, de 7 de novembro
Procede à décima primeira alteração à Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio que define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, também designado por Programa Madeira 14-20, relativamente às operações cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
Atualizado a 09 de novembro de 2023