14-11-2023
[AVISO-CONCURSO]: Fortalecimento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira – republicação do aviso N.º 2/C01 -i05 - RAM/2023
Subinvestimento C01-i05.01 - Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE)
As prioridades do investimento deste aviso visam concretizar o Plano Estratégico do Sistema Regional de Saúde da RAM e a Estratégia Regional para a Promoção da Saúde Mental (ERPSaM), bem como, a Estratégia de Cuidados Continuados Integrados da RAM, 2021-2026, os quais no seu conjunto consubstanciam uma estratégia global de ação nesta área.
O investimento inclui as seguintes intervenções:
- Expansão, desenvolvimento e melhoria da REDE;
- Reforço das respostas na área da saúde mental na população adulta e das demências associadas ao envelhecimento.
Projetos elegíveis:
São elegíveis no âmbito do presente aviso, as candidaturas que se inscrevam numa das seguintes modalidades de intervenção:
a) Construção de raiz de infraestruturas, com um patamar 20% mais exigente que o previsto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, adaptado à RAM através do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/M, de 30 de agosto, designadamente, no que diz respeito a necessidades quase nulas de energia, para criação de novos lugares de internamento, nas diferentes tipologias de Cuidados Continuados Integrados de âmbito Geral: UC, UMDR e ULDM, de acordo com os requisitos das condições de instalação, definidos nos programas funcionais, constantes do Anexo I - Unidades de Internamento de Convalescença, de Média Duração e Reabilitação e de Longa Duração e Manutenção da Portaria n.º 438/2023, de 26 de junho, e demais legislação aplicável em vigor;
b) Obras de remodelação e ou obras de ampliação de infraestruturas para criação de novos lugares de internamento nas diferentes tipologias de Cuidados Continuados Integrados de âmbito Geral: UC, UMDR e ULDM, de acordo com os requisitos das condições de instalação, definidos nos programas funcionais constantes do Anexo I - Unidades de Internamento de Convalescença, de Média Duração e Reabilitação e de Longa Duração e Manutenção da Portaria n.º 438/2023, de 26 de junho, e demais legislação aplicável em vigor.
Consulte o AVISO de abertura.
Contacto para informações e Esclarecimentos: PRRcandidaturasrede@iasaude.madeira.gov.pt | 291 212 300
Atualizado a 14 de novembro de 2023