06-02-2024

Execução orçamental por duodécimos pode comprometer execução de fundos europeus

A presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional, Maria João Monte, alerta para as consequências na execução dos fundos europeus decorrentes de uma execução orçamental por duodécimos. A preocupação manifesta-se na perspetiva de atrasos nos pagamentos aos fornecedores dos investimentos em curso e nos procedimentos de contratualização de novos investimentos, com potenciais incumprimentos nas metas estabelecidas, em particular no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Em entrevista https://www.rtp.pt/play/p1138/e746157/diario-regional (1:38s) à jornalista Cláudia Ornelas, da rádio Antena 1, Maria João Monte salienta que a execução orçamental por duodécimos pode impactar negativamente o ritmo de execução dos projetos, condicionando ao cumprimento de metas e marcos e a submissão de despesas a nível nacional, podendo comprometer pedidos de desembolso junto da Comissão Europeia.

Maria João Monte destaca, ainda, os reflexos na resposta ao Avisos nacionais do Sustentável 2030 e na operacionalização do Programa Regional Madeira 2030, cuja publicação da regulamentação específica necessita de estabilidade governativa para ser concretizada.

Atualizado a 06 de fevereiro de 2024