29-02-2024

[Aviso – Concurso]: Fortalecimento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira - Aviso Nº 04/C01-i05-RAM/2024

Subinvestimento C01-i05.01 - Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE).

As prioridades do investimento em causa visam concretizar o Plano Estratégico do Sistema Regional de Saúde da RAM e a Estratégia Regional para a Promoção da Saúde Mental (ERPSaM), bem como, a Estratégia de Cuidados Continuados Integrados da RAM, 2021-2026, as quais no seu conjunto consubstanciam uma estratégia global de ação nesta área.

O investimento inclui as seguintes intervenções:

• Expansão, desenvolvimento e melhoria da REDE;
• Reforço das respostas na área da Saúde Mental na população adulta e infantil e das demências associadas ao envelhecimento.
  
  

Os projetos elegíveis devem se inscrever numa das seguintes modalidades de intervenção: 

a) Construção de raiz de infraestruturas, com um patamar 20% mais exigente que o previsto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, adaptado à RAM através do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/M, de 30 de agosto, designadamente, no que diz respeito a necessidades quase nulas de energia, para criação de novos lugares de internamento, na tipologia de Cuidados Continuados Integrados Pediátricos, de acordo com os requisitos das condições de instalação, definidos no programa funcional, constantes do Anexo III - Unidade de Internamento – Unidade de Cuidados Integrados Pediátricos (CCIP) da Portaria n.º 438/2023, de 26 de junho, e demais legislação aplicável em vigor;

b) Obras de remodelação e ou obras de ampliação de infraestruturas para criação de novos lugares de internamento na tipologia de Cuidados Continuados Integrados Pediátricos, de acordo com os requisitos das condições de instalação, definidos no programa funcional constantes do Anexo III - Unidade de Internamento – Unidade de Cuidados Integrados Pediátricos (CCIP) da Portaria n.º 438/2023, de 26 de junho, e demais legislação aplicável em vigor.

Para mais informações, consulte o aviso de abertura AQUI 

Para obtenção de informações e esclarecimentos contacte o beneficiário final:
Instituto da Administração da Saúde, IP-RAM
Sede: Rua das Pretas, N.º 1, 9004-515 Funchal
Tel: (+351) 291 212 300
E-mail: PRRcandidaturasrede@iasaude.madeira.gov.pt

 

 

Atualizado a 29 de fevereiro de 2024