Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 46/2025
Altera a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 161/2023, de 13 de março, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 49, referente à criação do Comité de Acompanhamento do Programa Regional da Madeira para...
| Ler Mais | Atualizado a 25 de fevereiro de 2025 |
Regulamento (EU, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União.
| Ler Mais | Atualizado a 03 de fevereiro de 2025 |
Anúncio de procedimento n.º 23237/2024
Alteração do Anúncio de procedimento n.º 22878/2024, de 2024-10-29, com o ID 418287933, relativo ao concurso público para aquisição de serviços para a realização da avaliação avaliação de fundos eur...
| Ler Mais | Atualizado a 21 de novembro de 2024 |
Portaria n.º 611/2024
Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Internacionalização das Empresas da Região Autónoma da Madeira, designado por RESII.
| Ler Mais | Atualizado a 21 de novembro de 2024 |
Portaria n.º 610/2024
Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos ao Funcionamento da Região Autónoma da Madeira, adiante designado por “Funcionamento 2030”.
| Ler Mais | Atualizado a 21 de novembro de 2024 |
Portaria n.º 614/2024
Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento (I&D) Empresarial da Região Autónoma da Madeira, designado por “SIIDE 2030”.
| Ler Mais | Atualizado a 21 de novembro de 2024 |
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2024/M
Estabelece o regime jurídico do Sistema de Incentivos à Descarbonização dos TransportesTerrestres na Região Autónoma da Madeira, designado por «DESCARBONIZAR_RAM»
| Ler Mais | Atualizado a 21 de novembro de 2024 |
Portaria n.º 624/2024
Terceira alteração à Portaria Conjunta n.º 1139/2023, de 28 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 98/2024, de 14 de março e pela Portaria n.º 447/2024, de 11 de setembro, que aprova o Regulamento Específico do Objetivo 4 - Madeira + Social e Inclus...
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Portaria n.º 636/2024
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Descarbonização dos Transportes Terrestres na Região Autónoma da Madeira, denominado “DESCARBONIZAR_RAM”.
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Portaria n.º 641/2024
Regulamenta a criação do Portal da Transparência Madeira.
| Ler Mais | Atualizado a 21 de novembro de 2024 |